Política de Trocas, Devoluções e Cancelamento
Última atualização: 6 de novembro de 2026
Esta política segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e se aplica a todas as compras feitas em mikapresentes.com.br.
1. Direito de arrependimento (compra online)
Como a compra é feita fora de um estabelecimento físico, você tem até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto para desistir da compra, sem precisar justificar o motivo, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, devolvemos integralmente o valor pago, incluindo o frete.
Para exercer esse direito, o produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado da nota fiscal.
2. Produto com defeito
Se o produto apresentar defeito de fabricação, você tem direito à garantia legal: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados a partir do recebimento (ou do momento em que o defeito ficar evidente, em caso de vício oculto), conforme o Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor. Quando aplicável, prevalece também a garantia do fabricante, se maior.
Nesse caso, você pode escolher entre: substituição do produto, devolução do valor pago, ou abatimento proporcional do preço.
3. Como solicitar troca, devolução ou cancelamento
Entre em contato pelo WhatsApp (19) 99629-2439 informando o número do pedido e o motivo da solicitação. Nossa equipe vai orientar os próximos passos, incluindo, quando necessário, a forma de devolução do produto.
4. Reembolso
Após recebermos e conferirmos o produto devolvido (quando aplicável), o reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento usado na compra:
- Pix: estorno direto para a chave/conta de origem;
- Cartão de crédito: estorno na fatura do cartão, que pode levar até duas faturas para ser refletido, conforme prazo da operadora do cartão.
5. Cancelamento antes do envio
Pedidos ainda não enviados podem ser cancelados a pedido do cliente, com reembolso integral, entrando em contato pelo WhatsApp informado acima.
6. Custos de devolução
No caso de arrependimento (seção 1) ou produto com defeito (seção 2), o custo do frete de devolução é por nossa conta. Em outros casos (ex.: arrependimento por motivo diferente de defeito, já fora do prazo legal de 7 dias), avaliamos caso a caso pelo nosso canal de atendimento.